Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste do um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos por atuação no Nicho, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estãeste além do discurso comum.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação do inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama do “caos judiciário”.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm ver publicação incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Isento isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo que só É possibilitado a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Têm a possibilidade de cobrar do seu nome de domínio quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma DE veja o que encontrei maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto de qualidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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